Lançamento do Licenciamento Ambiental em Itapetinga

A partir de agora o Licenciamento Ambiental, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto local passam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). 

Segundo a Resolução do CONAMA 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental:

“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.

Para ser habilitado, o município deve dispor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; ter implantado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente; possuir nos quadros do órgão municipal de Meio Ambiente, ou a disposição do mesmo, profissionais legalmente habilitados para a realização do Licenciamento Ambiental, exigindo a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou conselho.

O Lançamento ocorreu na noite desta terça-feira (23/04), no plenário Dr. Ulisses Guimarães, na Câmara de Vereadores de Itapetinga, que contou com a presença de várias autoridades, professores e secretários, bem como o Sr. Alécio Chaves (vice-prefeito), o secretário de meio ambiente, Sr. Carlos Leôncio, o vice-reitor da UESB, Professor Luis Rech, Sibele Nery (Gerente da DIREC-14), gerente da Caixa Econômica, empresários, Sr. Wesley Kelly (presidente da Associação das Indústrias), Sr. Dante Albano (vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente), o vereador Marcos Gabrielli (representando o Poder Legislativo), dentre outras autoridades.