Lançamento do Licenciamento Ambiental em Itapetinga
A partir de agora o Licenciamento
Ambiental, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto local passam a
ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
Segundo a Resolução do CONAMA 237/97 traz o seguinte conceito de
licenciamento ambiental:
“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e
atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso”.
Para ser
habilitado, o município deve dispor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; ter
implantado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente; possuir
nos quadros do órgão municipal de Meio Ambiente, ou a disposição do mesmo,
profissionais legalmente habilitados para a realização do Licenciamento
Ambiental, exigindo a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou
conselho.
O Lançamento
ocorreu na noite desta terça-feira (23/04), no plenário Dr. Ulisses Guimarães,
na Câmara de Vereadores de Itapetinga, que contou com a presença de várias
autoridades, professores e secretários, bem como o Sr. Alécio Chaves
(vice-prefeito), o secretário de meio ambiente, Sr. Carlos Leôncio, o
vice-reitor da UESB, Professor Luis Rech, Sibele Nery (Gerente da DIREC-14),
gerente da Caixa Econômica, empresários, Sr. Wesley Kelly (presidente da
Associação das Indústrias), Sr. Dante Albano (vice-presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente), o vereador Marcos Gabrielli (representando o Poder
Legislativo), dentre outras autoridades.